Falar de letramento racial é falar sobre consciência, responsabilidade e mudança. É reconhecer que o racismo não se manifesta apenas em ofensas explícitas, mas também em práticas, omissões e estruturas que, muitas vezes, foram naturalizadas no cotidiano das instituições e da sociedade. No Distrito Federal, esse debate ganhou força com a Lei nº 7.778, de 3 de dezembro de 2025, de autoria da deputada distrital Doutora Jane, que dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestam serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do DF.

A lei institui o Programa de Letramento Racial do Distrito Federal com um objetivo claro: promover educação, conscientização e enfrentamento ao racismo em todas as suas formas, com atenção especial ao racismo institucional. O texto também define o letramento racial como um conjunto de ações, práticas educativas e formativas voltadas à compreensão das relações raciais no Brasil, do racismo estrutural e institucional, além da promoção da equidade racial nas relações sociais, trabalhistas e institucionais.
Na prática, a norma prevê medidas concretas. Entre elas, estão a capacitação contínua de servidores, empregados e colaboradores sobre equidade racial, discriminação e direitos humanos; a inclusão de conteúdos sobre diversidade étnico-racial e enfrentamento ao racismo em programas de formação e treinamento; a divulgação de campanhas educativas em espaços institucionais e comerciais; e o incentivo à adoção de boas práticas de equidade racial e representatividade. A lei ainda autoriza a formação de parcerias com universidades, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos de defesa dos direitos humanos, além de estabelecer prioridade de implementação em escolas, órgãos de segurança pública, unidades de saúde, órgãos de atendimento ao cidadão e locais com grande fluxo de público.
Discutir letramento racial, portanto, não é “criar divisão”. É fazer exatamente o contrário: criar condições para que a sociedade compreenda desigualdades históricas e enfrente práticas que ainda excluem, silenciam e ferem. Ao defender a proposta, Doutora Jane destacou que o programa é uma forma de levar a órgãos públicos, escolas, comércio e outros setores informações que ajudem a combater o racismo estrutural. Em outra fala pública, ressaltou que o letramento racial serve para identificar o racismo, instruir as pessoas e permitir que o tema seja tratado com mais segurança, inclusive por quem ainda tem medo de errar ao abordar o assunto.

Esse debate é ainda mais urgente quando olhamos para a realidade das mulheres negras. Ao tratar do tema, Doutora Jane lembrou que elas estão entre as principais vítimas de violência e acumulam vulnerabilidades produzidas pela discriminação racial, pela desigualdade social e pela violência de gênero. Por isso, falar em letramento racial também é falar em proteção, dignidade, acesso a direitos e construção de políticas públicas mais justas.
A proposta da Lei nº 7.778/2025 é, acima de tudo, educativa e transformadora. Ela parte do entendimento de que combater o racismo exige mais do que indignação pontual, exige formação, compromisso institucional e mudança de cultura. Quando a sociedade aprende a reconhecer o preconceito, ela também aprende a interrompê-lo. E quando o poder público assume esse compromisso, dá um passo importante para construir relações mais humanas, serviços mais respeitosos e um Distrito Federal mais igual para todos.
